Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
1. Identificação do Prestador de Serviços
O website https://thirdgate.pt/ é operado por:
THYRATRIA, LDA
NIPC: 516641107
Rua Nova da Graça, n.º 23
9200-077 Machico
Portugal
Email: info@thirdgate.pt
A THYRATRIA, LDA é a entidade responsável pela gestão e operação da plataforma Thirdgate.
2. Objeto da Plataforma
A Thirdgate é uma plataforma online dedicada a:
- Publicação de imóveis para arrendamento de curta duração
- Publicação de imóveis para venda
- Facilitação de comunicação entre proprietários, agentes, compradores e hóspedes
A Thirdgate atua como plataforma intermediária. Salvo indicação expressa em contrário, a Thirdgate não é proprietária dos imóveis anunciados nem parte nos contratos de arrendamento ou compra e venda celebrados entre utilizadores.
3. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador aceita cumprir os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
4. Elegibilidade dos Utilizadores
Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.
Ao criar uma conta, o utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
5. Contas de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informação correta e atualizada
- Manter confidenciais os seus dados de acesso
- Assumir responsabilidade por toda a atividade realizada na sua conta
A Thirdgate reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos.
6. Publicação de Imóveis
Os proprietários e agentes são exclusivamente responsáveis por:
- Exatidão das informações publicadas
- Cumprimento da legislação portuguesa aplicável ao turismo e ao setor imobiliário
- Garantir que possuem autorização legal para arrendar ou vender o imóvel
- Possuir registo válido de Alojamento Local quando aplicável
A Thirdgate não garante a exatidão, legalidade ou disponibilidade dos imóveis anunciados.
7. Reservas e Contratos de Arrendamento
Quando é efetuada uma reserva:
- O contrato de arrendamento é celebrado diretamente entre o hóspede e o proprietário
- O proprietário é responsável pelo cumprimento das condições acordadas
- O hóspede é responsável pelo cumprimento das regras da propriedade e das obrigações de pagamento
A Thirdgate facilita a comunicação e gestão de reservas, não sendo parte no contrato de arrendamento, salvo indicação expressa em contrário.
8. Compra e Venda de Imóveis
Relativamente a imóveis anunciados para venda:
- A Thirdgate atua como plataforma de divulgação e contacto
- O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre comprador e vendedor
- Recomenda-se a realização de diligência prévia independente
A Thirdgate não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
9. Pagamentos
Os pagamentos relacionados com arrendamentos podem ser processados através de prestadores de serviços de pagamento integrados.
A Thirdgate não armazena números completos de cartões bancários.
As condições específicas de pagamento, taxas, cancelamentos e reembolsos podem variar conforme definido no anúncio ou nas condições específicas da reserva.
10. Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento são definidas individualmente por cada proprietário e apresentadas no respetivo anúncio.
O hóspede deve consultar as condições aplicáveis antes de confirmar a reserva.
Eventuais reembolsos são processados de acordo com a política indicada.
11. Taxas
A Thirdgate pode cobrar taxas de serviço a proprietários e/ou hóspedes.
Quaisquer taxas aplicáveis serão divulgadas antes da confirmação da reserva ou do acordo de publicação.
12. Conduta dos Utilizadores
Os utilizadores comprometem-se a não:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Contornar a plataforma para evitar o pagamento de taxas
- Publicar conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros
- Tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas
A Thirdgate reserva-se o direito de remover conteúdos ou suspender contas em caso de violação.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo:
- Textos
- Imagens
- Logótipos
- Elementos gráficos
- Software
são propriedade da THYRATRIA, LDA ou utilizados sob licença, estando protegidos pela legislação aplicável.
Os utilizadores não podem reproduzir, distribuir ou explorar conteúdos sem autorização prévia por escrito.
Os proprietários mantêm a titularidade dos conteúdos que carregam, concedendo à Thirdgate uma licença não exclusiva para os utilizar e promover no âmbito da plataforma.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- A Thirdgate não é responsável por litígios entre utilizadores
- Não garante disponibilidade contínua da plataforma
- Não é responsável por ações, omissões ou declarações de proprietários ou hóspedes
Nada nos presentes Termos exclui responsabilidade quando tal exclusão não seja permitida pela legislação portuguesa.
15. Disponibilidade da Plataforma
A Thirdgate pode suspender ou modificar a plataforma para efeitos de manutenção, atualização ou motivos operacionais.
16. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
O utilizador declara ter tomado conhecimento da mesma.
17. Ligações a Terceiros
O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Thirdgate não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou serviços.
18. Resolução e Encerramento
A Thirdgate pode suspender ou terminar o acesso do utilizador em caso de:
- Violação dos presentes Termos
- Atividade fraudulenta
- Incumprimento legal
O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta através de info@thirdgate.pt.
19. Direitos dos Consumidores
Nada nos presentes Termos limita os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.
20. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Os consumidores podem ainda recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
21. Alterações
A Thirdgate reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas no website com indicação da data de revisão.
A utilização continuada da plataforma implica a aceitação das alterações.
